Encerramento da SiONU 2009

O Comitê de Imprensa mais uma vez agradece a todos os Delegados que fizeram o nosso trabalho possível. Cobrir toda a balbúrdia que os Srs. aprontam é bastante cansativo e divertido. Obrigado a todos por visitarem nossos blogs e prestigiarem nossas notícias; através de elogios ou críticas, é muito gratificante ver nosso trabalho sendo reconhecido! :)

Mais uma vez obrigado e até a próxima!!

Pena de Morte entra em discussão na CDI

A Comissão de Direito Internacional deliberou neste domingo as propostas sobre os crimes capitais que devem ser levados em consideração pelo Tribunal Penal Internacional. A medida bastante discutida abria um parecer de semelhança entre as chamadas Pena de Morte e Prisão Perpétua. Longe de chegar a uma definição, os membros da comissão se dividiram sobre a abordagem do tema por questões morais. O representante da Santa Sé, que esteve presente no debate, foi o porta-voz de uma tendência mais humanitária no tratamento dos presos, sugerindo um possível retorno dos criminosos à Sociedade: - “Nenhum país é Deus para tirar vidas!”, declarou o jurista do Vaticano.

Já numa postura menos ponderada, os discursos ficaram acalorados entre os líderes das nações. Enquanto Itália, Reino Unido e Suíça defendiam uma definição favorável à pena de morte – em conformação com o Estatuto de Roma que não o proíbe o Brasil posicionou-se de maneira veemente contra, sugerindo que o Estatuto deveria proibir a Pena de Morte e até mesmo a Prisão Perpétua. Importante dizer que para muitas nações contra as penas, elas simbolizam uma mesma coisa: - “Condenar à Prisão Perpétua é a mesma coisa que condenar um indivíduo a morrer na cadeia.”, finalizou o Brasil. O representante da Santa Sé, assumindo uma postura humanista, também foi contra à manutenção da Pena de Morte mas defende que a prisão perpétua não é necessariamente o fim da vida atrás das grades: - “A Prisão Perpétua não significa a morte do preso, uma vez que podem ser feitos trabalhos para socialização que trazem ao preso a utilidade pública”, defende o Líder do Vaticano.

Na ânsia de acalmar os ânimos e com uma postura moderada, As representantes de Alemanha e França buscavam um consenso que não traduzisse exatamente a prisão perpétua mas que os juízes pudessem fazer acréscimos a penas maiores de 30 anos. Foi neste momento em que o Delegado da Turquia, que até o momento não apresentara uma clara defesa de seus interesses, manifestou uma crítica cortante contra a proposta das Representantes da França e da Alemanha: - “A proposta orquestrada pela Alemanha traduz na Pena de Morte sem o nome que lhe é devido. É uma proposta de cunho oportunista e demagógico”. O delegado do Japão, que estava do lado do consenso, criticou as posturas do Brasil em relação ao radicalismo de seu representante. O projeto de consenso foi francamente criticado por defensores e acusadores da Prisão Perpétua.

Uma outra preocupação discutida em segundo plano foi o conflito que haveria entre o Estatuto de Roma e as Constituições Nacionais, uma vez que os grupos mais radicais buscavam na burocracia uma maneira de coibir o abuso do poder por parte do juízo. Neste ponto, o representante da Rússia entende a necessidade de dar flexibilidade à jurisprudência, medida francamente criticada pelo delegado da Tunísia: “O juiz está sujeito à instabilidade emocional.”

Apesar de muitos discursos, inclusive em debates não moderados, os delegados não chegaram a um consenso nesta noite de domingo. Hoje, segunda feira, a mesa se reúne para um novo embate pela reforma do Estatuto de Roma.

Ventos de Guerra sobre as Américas

Após o debate sobre a criação de uma força policial da OEA, o comitê recebe um comunicado especial da República Bolivariana da Venezuela.

“A República Bolivariana da Venezuela, após a cessão das bases colombianas aos Estados Unidos da América, considera que, além de uma grave violação dos princípios que sempre regularam a confiança mútua e a segurança na América do Sul, que tal fato constitui uma traição ao povo colombiano que, sempre e avidamente conquistaram a sua soberania, de maneira popular e legítima.

Dessa maneira, a República Bolivariana da Venezuela, através de sua representação legítima, reconhece que a, organização outrora denominada Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia hoje, para nós, são o Governo Legítimo da República, de características intrínsecas a uma democracia consolidada e comprometida com seu povo e com a segurança regional.

Finalmente, a República Bolivariana da Venezuela fará tudo o que for possível, dentro do nosso território, para apoiar o governo que consideramos legítimo e também, ainda tudo o que estiver ao seu alcance para manter a estabilidade da segurança da América do Sul e principalmente, de nosso território.” (Hugo Rafael Chávez Frias, Presidente da República Bolivariana da Venezuela)

Após receber o comunicado, os países membros da OEA se viram diante de uma crise onde Hugo Chávez declarou formalmente o reconhecimento das FARC como o governo legítimo da Colômbia e declarou o governo do país vizinho como traidor. Cuba apoiou fortemente a Venezuela e acusou os Estados Unidos da América de imperialista e de exercer sua soberania sobre os países da América Latina.

Dentre os demais membros da OEA, pode-se verificar posicionamento contra o reconhecimento das FARC e a defesa do Direito da Colômbia de poder fazer negociações bilaterais com os EUA. A Nicarágua, apesar de concordar com Cuba em certos assuntos, declarou que os Estados são livres para negociar com quem quiser em relação à sua soberania. Em pronunciamento oficial, o Brasil apenas ressaltou que reprova atos criminosos das FARC e que a questão entre a Colômbia e os EUA é assuntos entre os dois Estados. A Argentina também compartilha da mesma opinião, afirmando que a questão de políticas bilaterais são questões da Colômbia e não cabe a outro governo questioná-las. Honduras se posicionou contra a Venezuela, alegando que aquele país é o “maior importador de alface dos EUA” e que “não tem comida para a sua população”.

A Venezuela, ao se declarar, disse estar descontente com a OEA, acusou os EUA e a Colômbia de “corja imperialista” e disse não querer dar ouvidos a “... estes porcos yankees [EUA]". Também acusou o Brasil de invadir o Haiti, e que não tolerará tais políticas imperialistas, ameaçando movimentar suas tropas.

Diante de provocações, os EUA não se mostraram abalados pelas ameaças venezuelanas, e afirmaram já esperar algo parecido vindo de Hugo Chávez. E junto com o Brasil, El Salvador, México, Nicarágua e Republica Dominicana promoveu uma resolução para a questão, que segue abaixo:

Projeto de Resolução n°1

Reconhecendo a Carta Democrática Interamericana; lembrando dos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do ano de 2009;

1- Reitera a preocupação com as FARC, organização responsável por vários delitos no continente americano;

2- Insta os Estados membros a fortalecer os mecanismos democráticos existentes na América;

3- Convoca os Estados-membros a respeitar a soberania nacional, a livre determinação dos países e a democracia e representativa;

4- Enfatiza o repúdio à violência, às ditaduras e a qualquer outra forma de repressão;

5- Reconhece que a existência de eleições regulares e convocadas por meios legais é a única forma de constituir um governo legítimo;

6- Encoraja os países do continente para que busquem soluções coordenadas entre eles;

7- Reforça o apoio e a cooperação ao governo legal e democraticamente constituído por Álvaro Uribe.

Muitos dos Estados ainda apresentam interesse em um Conselho de Segurança para toda a América e apesar das ameaças de Hugo Chávez, vêm tais atitudes apenas como “bravata”.

Abertura Comercial X Estímulo às Economias Internas

Durante as reuniões do G20, as questões em pauta eram o protecionismo e a abertura de mercado. O Presidente do México, Felipe Calderón, exigia justificativas sobre as medidas protecionistas, adotadas pelo os EUA e a União Européia para os incentivos às economias nacionais, propondo uma abertura de mercado e alegando que o livre comércio mundial traria a solução para a crise financeira mundial. Enquanto isso, a França e o Reino Unido ressaltavam que as economias mundiais ainda se encontram frágeis, não estando prontas para uma abertura comercial e que as políticas adotadas pela União Européia são medidas de estímulo às economias internas.

Em meio a debates, onde se discutia a participação do Estado na economia e a abertura de mercados, houve pouco consenso entre os representantes de Estado. Houve a proposta de emissão de uma moeda mundial pelo FMI, já comentada com exclusividade por este jornal, porém contestada por membros do G20. A Rodada de Doha também foi discutida, porém sem muito resultado a favor da reabertura. Em meio às discussões, houve consenso de que o governo é essencial na participação na economia e que ainda há um desequilíbrio na economia mundial.

CDI - Resoluções Provisórias

O The New York Times lança na íntegra as últimas resoluções provisórias do CDI. A 12ª resolução provísória diz respeito à competência do Tribunal em relação ao crime de agressão. A 13ª resolução diz respeito à definição de terrorismo, conforme se indica.

12ª RESOLUÇÃO

"O Tribunal poderá exercer sua competência em relação ao crime de agressão desde que consoante do Conselho de Segurança. Tal disposição deve ser compatível com as disposições pertinente da Carta das Nações Unidas."

13ª RESOLUÇÃO

"Segundo a decisão - quadro, de 13 de junho de 2002, terrorismo é definido como: Atos internacionais como sequestro ou tomada de reféns, a liberação de substâncias perigosas causando incêndios, inundações ou explosões com efeito de pôr em perigo a vida humana, assassinatos e atos que possam prejudicar gravemente um país ou organização internacinal, quando cometidos com o objetivo de intimidar gravemente uma população, coagindo as autoridades públicas, ou desestabilizando gravemente (seriamente) ou destruindo as estruturas fundamentais políticas."

CDI – Um Problema Conceitual

A Reforma do Estatuto de Roma, tarefa capital da Comissão de Direito Internacional, busca chegar a um difícil consenso no que diz respeito à jurisprudência do Tribunal Permanente. As necessidades até aqui apresentadas geraram 9 documentos provisórios que estão longe de chegar a um fim que a todos agrade.

A própria disposição legal de Revisão do Estatuto é objeto de controvérsia na assembléia. Enquanto a Santa Sé defende uma postura mais conservadora no que diz respeito à Jurisprudência – de modo a cristalizar a tradição do direito – outras direções apontam para um contínuo aperfeiçoamento da carta sob a alegação da ação dos tempos. Esta é a visão da Túnísia: - “Faz-se necessária a revisão periódica do Direito.” Longe das amenidades, o delegado da Romênia criticou o representante da Santa Sé: - “Com todo respeito ao vosso pronunciamento, as questões levantadas pela Santa Sé são ‘risíveis’ e não possuem concordância com este comitê”. A Rússia atacou as sucessivas revisões estatutárias e propôs que fossem avisados os juristas de acordo com a necessidade da atualização do documento.

Uma outra questão de relevante predomínio na mesa foi a atribuição dos estados de participarem como autores de crimes de guerra e contra os direitos humanos. Tal medida, defendida veementemente pelo delegado da Tunísia, contou com a rejeição da maioria que viu na expansão de jurisprudência do tribunal uma medida visivelmente impraticável: - “Discordo totalmente sobre o julgamento de Estados”, disparou o delegado da rússia. Fizeram coro também Itália, Romênia, Reino Unido, Alemanha. “Como a corte, se não pode julgar estados, pode julgar crimes de agressão?”, foi a réplica quase solitária do lider da Tunísia, seguida apenas pelo jurista português que acredita na possibilidade de julgar estados através de sansões e multas.

Longe de uma resolução concreta e prática, o Comitê busca ainda um entendimento nestes dois dias para a Revisão do Estatuto.

Polícia das Américas

Ultimamente na agenda da OEA, os países membros têm discutido políticas efetivas de segurança nacional e de prevenção ao narcotráfico. Os Estados membros da organização propuseram a criação de uma polícia interamericana, onde todos os membros estariam sujeitos às mesmas regras e às mesmas políticas de segurança. Também se discutiu a localidade da sede do órgão policial, sendo a Costa Rica sugerida pelo os EUA, por ser um país neutro e por não obter forças armadas, e o Brasil apoiado pela Colômbia, devido a sua grande influência exercida no subcontinente americano e prestígio adquirido no mundo todo. Ainda há discussões sobre a criação de uma polícia comum entre os países membros da OEA, já que cada Estado tem sua devida política de combate ao crime, mas todos os membros concordam que há uma grande necessidade de combate às drogas, combate crime organizado e a necessidade de criação de mecanismos prevenindo as Américas de terrorismo.

Vietnã se sente menosprezado por tratamento dado pelos “privilegiados pelo veto”

“Não vejo necessidade desses países menosprezarem os demais representantes”, denunciou Pedro Henrique, Delegado da República Socialista do Vietnã no Conselho de Segurança. Em declaração exclusiva a este jornal, reclamou do tratamento, segundo ele, arrogante e de menosprezo que os países que detêm o poder de voto especial concedem aos demais membros.

O Vietnã declarou, ainda, que se a sua opinião não for escutada, votará contra o Projeto de Resolução, que foi encaminhado pelas cinco potências detentoras do poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), sem sequer consultar os demais países.

FMI Defende Moeda Única

Em entrevista coletiva, o Presidente do Fundo Monetário Internacional, Sr. Dominique Strauss, defendeu a instituição de uma Moeda Única de âmbito global como uma possível solução para a crise econômica atual.

Felipe Calderón, Presidente dos Estados Unidos do México, demonstrou-se extremamente contrária à proposta do FMI, declarando que a Moeda Única seria responsável por distorções e instabilidade econômica.

Este tema ainda deverá ser discutido no âmbito do G-20 nos próximos dias.

Negociações no Conselho de Segurança Comprometidas Pelo Terrorismo

Como exaltado em reunião do Conselho de Segurança, o Afeganistão é ainda considerado como uma região de conflitos e sua segurança é comprometida devido ao radicalismo religioso de grupos extremistas regionais. Os Estados Unidos da América, desde ao início à política antiterrorista, tem ocupado o país e procurado assegurar a reestruturação do governo, tendo suas tropas auxiliando o policiamento no país e garantindo a recém instituída democracia. O Japão apóia as políticas americanas na ocupação regional para garantir a paz, mas acredita que não há necessidade para conflitos e denúncia o Talibã como o principal responsável no atentado de 11 de setembro, em 2001.

Austria, assim como o Japão, acredita que o Afeganistão necessita de intervenções internacionais para garantir políticas democráticas e assegurar as que o direito de liberdade dos Afegãos não seja reprimido. Também há acusações feitas pela comunidade internacional em relação ao tráfico de drogas, que exerce uma forte presença no Afeganistão, assim também como crimes contra os Direitos Humanos e atentados contra ajuda humanitária oferecida ao país. A China também oferece ajuda ao país, mas apóia as políticas americanas na região e se posiciona ao lado dos Estados Unidos, Reino Unido e o Japão, que apóiam a intervenção estrangeira no Afeganistão para desenvolver saúde, educação e infra estrutura no país. Em contraste, o Afeganistão vê a ocupação de tropas americanas como uma “invasão não justificada” e rejeita a política externa na região. Porém, admite que a presença internacional é necessária no país e que há a necessidade de reconstrução de governo e infra-estrutura.

Há posicionamento a favor do Afeganistão, criticando políticas externas americanas, mas o fato do Talibã exercer forte influência no país torna desconfiança entre os países fronteiriços, podendo gerar conflito na região.

SiONU 2009